A Câmara Municipal de Piedade decreta:
Artigo 1º - A estrada municipal PDD-241, trecho que liga o Bairro dos Leites ao Bairro do Funil, passa a ter a seguinte denominação:
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de Dezembro de 2008
Prefeito Municipal