Lei nº 4059 de 15 de dezembro de 2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2010
GEREMIAS RIBEIRO PINTO , Prefeito Municipal de Piedade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piedade para o exercício de 2010 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 62.350.000,00, (Sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2° O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2.010 estima a Receita em R$ 62.350.000,00 (Sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais.) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 1.157.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil reais) e em R$ 61.193.000,00 (Sessenta e um milhões, cento e noventa e três mil reais), para o Poder Executivo.
§ 1° A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
7
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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1. RECEITAS CORRENTES |
57.725.000,00 |
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1.1. Receita Tributária |
7.263.148,08 |
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1.2. Receita Patrimonial |
1.677.892,06 |
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1.3. Receita de Serviços |
2.433.714,90 |
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1.4. Transferências Correntes |
44.725.390,63 |
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1.5. Outras Receitas Correntes |
1.624.854,33 |
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2. RECEITAS DE CAPITAL |
4.625.000,00 |
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2.1. Operações de Crédito |
800.000,00 |
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2.2. Transferência de Capital |
3.825.000,00 |
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TOTAL |
62.350.000,00 |
§ 2° A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuída da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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01.01 - CÂMARA MUNICIPAL |
1.157.000,00 |
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02.01 – DEPENDENCIAS DO GABINETE |
8.299.610,00 |
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02.02 – DIRETORA DE GABINETE E COMUNICAÇÕES |
486.200,00 |
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02.03 – DIRETORIA FINANCEIRA |
1.475.300,00 |
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02.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
851.900,00 |
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02.05 – DIRETORIA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO |
644.700,00 |
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02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
11.775.600,00 |
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02.07 – DIRETORIA PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
8.756.490,00 |
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02.08 – DIRETORIA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE |
2.456.600,00 |
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02.09 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
23.113.600,00 |
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02.10 – DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL , CIDADANIA E HABITAÇÃO |
2.709.000,00 |
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02.11 – DIRETORIA DITRACOPI |
624.000,00 |
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TOTAL |
62.350.000,00 |
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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01. LEGISLATIVA |
1.157.000,00 |
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04. ADMINISTRAÇÃO |
17.671.790,00 |
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06. SEGURANÇA PÚBLICA |
500.0000,00 |
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08. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.833.000,00 |
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09. PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1.962.800,00 |
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10. SAÚDE |
11.775.600,00 |
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12. EDUCAÇÃO |
23.113.600,00 |
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13. CULTURA |
984.000,00 |
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15. URBANISMO |
387.000,00 |
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16. HABITAÇÃO |
500.000,00 |
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17. SANEAMENTO |
50.000,00 |
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18. GESTÃO AMBIENTAL |
50.000,00 |
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23. COMÉRCIO E SERVIÇOS |
85.000,00 |
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27. DESPORTO E LAZER |
836.000,00 |
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28. ENCARGOS ESPECIAIS |
290.210,00 |
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99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.154.000,00 |
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TOTAL |
62.350.000,00 |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS |
290.210,00 |
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0001. PROCESSO LEGISLATIVO |
454.255,00 |
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0002. SECRETARIA DA CÃMARA |
502.745,00 |
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0003. REESTRUTURAÇÃO QUADRO SERVIDOR DO LEGISLATIVO |
200.000,00 |
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0005. GESTÃO DO EXECUTIVO |
318.000,00 |
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0006. GESTÃO JURÍDICA |
386.000,00 |
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0007. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
896.800,00 |
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0008. DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
984.000,00 |
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0009. DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO |
736.000,00 |
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0010. GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
107.000,00 |
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0011.GESTÃO DE ENCARGOS GERAIS |
1.171.600,00 |
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0012. CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
416.200,00 |
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0013. GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
500.000,00 |
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0014. GESTÃO DA DIRETORIA DE GABINETE E COMUNICAÇÕES |
232.700,00 |
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0015. GESTÃO DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO |
250.000,00 |
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0016. GESTÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
3.500,00 |
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0017. GESTÃO FINANCEIRA |
135.000,00 |
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0018. GESTÃO DA TESOURARIA E DÍVIDA ATIVA |
377.000,00 |
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0019. GESTÃO DA ASSESSORIA DE MATERIAIS |
712.300,00 |
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0020. GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
251.000,00 |
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0021. GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
59.300,00 |
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0022. GESTÃO DE PESSOAL |
619.300,00 |
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0023. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
133.300,00 |
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0024. GESTÃO DO PATRIMÔNIO |
40.000,00 |
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0025. GESTÃO TRIBUTÁRIA |
51.000,00 |
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0026. GESTÃO LANÇADORIA, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO |
524.200,00 |
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0027. GESTÃO DO DIPAM |
69.500,00 |
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0028. GESTÃO DE SAÚDE |
3.244.000,00 |
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0029. ASSISTÊNCIA MÉDICA |
7.534.500,00 |
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0030. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA |
487.700,00 |
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0031. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
213.600,00 |
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0032. VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
295.800,00 |
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0033. GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS |
106.400,00 |
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0034. GESTÃO DA ENGENHARIA E ARQUITETURA |
225.700,00 |
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0035. GESTÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
4.164.000,00 |
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0036. GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS |
1.858.500,00 |
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0037. CAMINHO DA ROÇA |
2.401.890,00 |
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0038. GESTÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA |
325.000,00 |
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0039. ABASTECIMENTO E BENEFICIAMENTO PRODUTOS AGRÍCOLOAS |
69.000,00 |
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0040. PROGRAMA ORIENTAÇÃO E ASSIST. PRODUTORES E CRIADORES |
672.600,00 |
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0041. ESCOLA PROFISSIONALIZANTE |
1.210.000,00 |
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0042. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL |
180.000,00 |
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0043. GESTÃO DA EDUCAÇÃO |
225.000,00 |
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0044. ENSINO FUNDAMENTAL |
3.544.000,00 |
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0045. TRANSPORTE ESCOLAR |
2.730.000,00 |
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0046. CRECHES |
1.191.000,00 |
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0047. ENSINO PRÉ ESCOLAR |
1.104.600,00 |
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0048. ENSINO MÉDIO |
815.000,00 |
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0049. BENEFÍCIO UNIVERSITÁRIO |
504.000,00 |
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0050. FUNDEB |
13.000.000,00 |
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0051. GESTÃO DA DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL |
515.160,00 |
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0052. GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
278.000,00 |
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0053. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
932.840,00 |
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0054. GESTÃO DO SERVIÇO COMUNITÁRIO |
340.000,00 |
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0055. GESTÃO DO DITRACOPI |
150.000,00 |
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0056. GESTÃO TERMINAL RODOVIÁRIO |
237.000,00 |
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0057. GESTÃO DO TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO |
237.000,00 |
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0058. INATIVOS |
1.339.800,00 |
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0059. GESTÃO DA HABITAÇÃO |
643.000,00 |
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9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.154.000,00 |
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TOTAL |
62.350.000,00 |
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
51.869.940,00 |
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3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
27.250.170,00 |
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3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida |
50.210,00 |
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3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
24.569.560,00 |
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4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL |
9.326.060,00 |
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4.4.00.00 – Investimentos |
9.086.060,00 |
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4.6.00.00 – Amortização da Dívida |
240.000,00 |
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9.0.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.154.000,00 |
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9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.154.000,00 |
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TOTAL |
62.350.000,00 |
Art. 3° Fica o Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 4° Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 5º. A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.010, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 15 de dezembro de 2009
GEREMIAS RIBEIRO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Com emendas dos Vereadores:
Norton Yoshio Nakayama;
Geraldo Pinto de Camargo Filho;
