Lei nº 4170 de 09 de março de 2011

“Concede subvenção social à Associação Educacional da Juventude de Piedade”

Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei :

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir subvenção a Associação Educacional da Juventude de Piedade – AEJUPI,  inscrita no CNPJ sob o n.º 57.050.098/0001-09, com sede na Av. Leonel Ribeiro de Paiva, n.° 30, Vila Maria, nesta cidade, no valor de R$ 8.366,40 (oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), valor este proveniente de doações referentes ao percentual do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Artigo 2º - O recurso será destinado a aquisição de calças de uniforme, com o logotipo da entidade.

Artigo 3º - A Associação Educacional da Juventude de Piedade –AEJUPI deverá prestar contas da subvenção recebida, na forma do artigo 18 da Lei nº 4125 de 23/07/2010 (LDO).

Parágrafo único – O executivo regulamentará a supervisão da prestação de contas prevista no caput e do cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será utilizada a seguinte dotação orçamentária:

2- Executivo

2.1.5 – Fundo da Criança e Adolescente

335043.00 082420053.2.069 - Subvenção Social                               

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Piedade,  09 de março de 2011

Geremias Ribeiro Pinto

Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Prefeito Municipal