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Decreto número 3.129, de 04 de agosto de 2000.

“Suplementa dotações do orçamento vigente”

Décio Alves Vieira, Prefeito em exercício, do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, alínea “c”, da Lei Municipal n.º 3.102, de 24 de novembro de 1999, Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas dotações na importância de R$ 62.630,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – Executivo
2.2 – Procuradoria Jurídica
28.8 3131-03070212.002 remun. serv.pessoais................................... R$ 3.650,00
2.6 – Demtur
44.0 3132-03653632.002 outros serv. encargos.................................. R$ 1.550,00
2.7.2 – Terminal Rodoviário Municipal
57.6 3132-16885322.002 outros serv. encargos.................................. R$ 2.000,00
2.8.1 – Administração Fundo Assistência Social
65.7 3132-15810312.002 Subvenções Sociais.................................... R$ 25.000,00
2.9 – Encargos Gerais do Município
90.3 3265-03080332.002 Juros outras dívidas..................................... R$ 4.500,00
3 – Diretoria Financeira
3.1 – Diretoria
114.8 3132-03080322.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
3.2.2 – Almoxarifado
126.1 3132-03070212.002 outros serv. encargos............................... R$ 1.880,00
5 – Diretoria Administrativa
5.2.2 – Zeladoria e Vigilância
186.3 3132- 03070212.002 outros serv. encargos............................... R$ 2.000,00
5.4.3 – Serviços Funerários
213.4 3132-10603262.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
6 – Diretoria de Gabinete e Comunicações
6.2 – Chefia Técnica de Gabinete
231.2 3132-03070212.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.700,00
7 – Diretoria de Saúde
7.2 – Vigilância Sanitária
249.3 3132-13754302.002 outros serv. encargos................................ R$ 400,00
7.3 – Vigilância Epidemiológica
254.5 3131-13754302.002 outros serv. encargos................................ R$ 400,00
7.4 – Serviço Odontológico
261.3 3132-13754282.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.720,00
7.5 – Assistência Médica
267.1 3132-13754282.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
268.4 3132-13754282.002 subvenções sociais.................................... R$ 6.500,00
8 – Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.6.2 Oficinas
314.6 3132-11070212.002 outros serv. encargos................................ R$ 5.000,00
9 – Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.3 – Agro pecuária
362.5 3120-03150872.002 material de consumo................................. R$ 1.500,00
10 – Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.4.1 – Creche
391.3 3120-08411852.002 material de consumo................................. R$ 1.000,00
10.6.3 – Biblioteca
433.6 3132-08482472.002 outros serv. encargos................................ R$ 830,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................... R$ 62.630,00

Artigo 2.º - Para atender as despesas com as suplementações previstas no artigo anterior serão feitas as anulações parciais das seguintes dotações :
2 – Executivo
2.1 – Gabinete do Prefeito
23.3 3132-03070212.002 outros serv. encargos.................................. R$ 700,00
2.2 – Procuradoria Jurídica
27.5 3120-03070212.002 material de consumo................................... R$ 2.000,00
29.1 3132-03070212.002 outros serv. encargos.................................. R$ 1.000,00
30.1 4120-03070212.002 equip.mat.permanente................................. R$ 650,00
2.6 – Demtur
45.3 3259-03653632.002 outras transf. Pessoas................................. R$ 780,00
46.6 4120-03653632.002 equip.mat.permanente................................. R$ 70,00
2.7.2 – Terminal Rodoviário Municipal
55.0 3120-16885322.002 material de consumo................................... R$ 1.700,00
56.3 3131--16885322.002 remun. serv.pessoais................................. R$ 300,00
2.8.2 – Fundo Social de Solidariedade
69.9 3120-15814862.002 material de consum..................................... R$ 9.000,00
70.9 3131-15814862.002 remun. serv.pessoais................................... R$ 8.100,00
71.2 3132--15814862.002 outros serv. encargos................................. R$ 1.560,00
72.5 4120-15814862.002 equip.mat.permanente................................. R$ 2.980,00
2.8.3 – Fundo da Criança e Adolescente
76.7 3231-15810312.002 subvenções sociais...................................... R$ 1.400,00
77.0 4120-15810312.002 equip.mat.permanente................................. R$ 980,00
78.3 4331-15810312.002 auxilio despesa capital................................. R$ 980,00
2.9 – Encargos Gerais do Município
91.6 3266-03080332.002 encargos outras dívidas............................... R$ 2.500,00
3 – Diretoria Financeira
3.2.2- Almoxarifado
124.5 3120-03070212.002 material de consumo................................ R$ 780,00
125.8 3131-03070212.002 remun. serv.pessoais................................. R$ 100,00
3.3.1 – Tesouraria e Dívida Ativa
131.3 3132-03080322.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
3.4 – Orçamento
135.5 3132-03090402.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
5 – Diretoria Administrativa
5.4.2 – Mercado Municipal
207.9 3120-11633532.002 material de consumo................................. R$ 3.000,00
6 – Diretoria de Gabinete e Comunicações
223.1 3120-03070212.002 material de consumo................................. R$ 900,00
6.2 – Chefia Técnica de Gabinete
229.9 3120-03070212.002 material de consumo................................. R$ 800,00
7 – Diretoria de Saúde
7.2 – Vigilância Sanitária
247.7 3120-13754302.002 material de consumo................................. R$ 400,00
7.5 – Assistência Médica
265.5 3120-137542802.002 material de consumo............................... R$ 11.620,00
8 – Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.3 – Desenho Técnico e Topografia
285.9 3120-03070212.002 material de consumo................................. R$ 2.000,00
286.2 3131-03070212.002 remun.serv.pessoais.................................. R$ 2.000,00
287.5 3132-03070212.002 outros serv. encargos................................ R$ 1.000,00
9 – Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.1 – Diretoria
348.9 3120-03140752.002 material de consumo................................. R$ 1.500,00
10 – Diretoria de Educação, Esportes e Cultura
10.4.2 – Pré escola
401.9 3120-08411902.002 material de consumo................................. R$ 1.000,00
10.6.3 – Biblioteca
432.3 3131-08482472.002 remun.serv.pessoais.................................. R$ 830,00
TOTAL DAS REDUÇÕES..................................................................... R$ 62.630,00

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de agosto de 2000.

Décio Alves Vieira
Prefeito em Exercício