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Decreto 3673 de 04 de Dezembro de 2003

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 3416 de 12 de dezembro de 2002. Decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$ 202.479,00 ( Duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais ) nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - Executivo
2.1 - Gabinete do Prefeito
23.3 339039 041220003.2.003 serviços terceiro pessoa física R$ 1.000,00
2.6 - Fundo de Assistência
2.6.2 - Fundo Social de Solidariedade
77.0 449052 082440008.2.003 equipamento e material permanente R$ 3.970,00
7 - Fundo Municipal da Saúde
7.2 - Assistência Médica
223.1 339030 103010017.2.010 consumo diversos R$ 32.500,00
227.3 449051 103010017.1.007 obras e instalações R$ 1.670,00
10 - Diretoria de Educação
10.2 - Ensino Fundamental
331.1 339039 123610028.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$118.000,00
332.4 449051 123610028.1.018 obras e instalações R$ 11.339,00
10.5 - Fundef
361.2 339030 123610029.2.013 consumo diversos R$ 11.000,00
364.1 339039 123610029.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 23.000,00
TOTAL: R$202.479,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias :
2.1 - Gabinete
24.6 449052 041220003.2.003 equipamento e material permanente R$ 64,00
2.3 - Demtur
37.2 449052 046950004.2.003 equipamento e material permanente R$ 220,00
2.4 - Departamento de Esporte e Cultura
53.4 449052 133920006.2.003 equipamento e material permanente R$ 100,00
54.7 449052 278120005.2.003 equipamento e material permanente R$ 470,00
2.6 - Fundo de Assistência
2.6.1 - Administração
72.5 449052 082440008.2.003 equipamento e material permanente R$ 177,00
2.6.2 - Fundo Social de Solidariedade
74.1 339032 08244008.2.003 material distribuição gratuita R$ 3.970,00
2.7 - Encargos Gerais do Município
86.4 329021 288460000.2.004 juros divida por contrato R$ 8.400,00
87.7 329022 288460000.2.004 outros encargos div. Contrato R$ 3.132,00
93.2 449051 044510013.1.003 obras e instalações R$ 3.740,00
98.7 469071 288430000.2.004 principal divida por contrato R$ 5.844,00
3 - Diretoria de Gabinete e Comunicações
3.1 - Diretoria
102.5 339030 041240011.2.006 consumo diversos R$ 500,00
104.1 339039 041240011.2.006 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 3.000,00
3.2 - Expediente e Protocolo
108.3 339036 041240011.2.006 serviços terceiro pessoa física R$ 2.260,00
109.6 339039 041240011.2.006 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 900,00
110.6 449052 041240011.2.006 equipamento e material permanente R$ 492,00
4 - Diretoria Financeira
4.1 - Diretoria
118.0 339030 041230011.2.007 consumo diversos R$ 354,00
119.3 339036 041230011.2.007 serviços terceiro pessoa física R$ 590,00
120.3 339039 041230011.2.007 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 410,00
4.2 - Tesouraria e Dívida Ativa
125.8 339030 041240014.2.007 consumo diversos R$ 2.200,00
126.1 339036 041240014.2.007 serviços terceiro pessoa física R$ 1.350,00
4.3 - Seção de Compras
130.0 339030 041220011.2.007 consumo diversos R$ 1.500,00
133.9 449052 041220011.2.07 equipamento e material permanente R$ 6.000,00
4.4 - Orçamento, Contabilidade e Empenho
136.8 319016 041210014.2.007 outras despesas variáveis R$ 2.000,00
137.1 339030 041210014.2.007 consumo diversos R$ 1.200,00
138.4 339036 041210014.2.007 serviços terceiro pessoa física R$ 1.000,00
139.7 339039 041210014.2.007 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 8.946,00
5 - Diretoria Administrativa
5.3 - Centro de Processamento de Dados
158.8 449052 041240011.2.008 equipamento e material permanente R$ 4.061,00
6 - Diretoria de Tributos e Arrecadação
6.1 - Diretoria
176.6 319016 0412900211.2.009 outras despesas variáveis R$ 729,00
179.5 339039 0412900211.2.009 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 3.700,00
180.5 449052 041290011.2.009 equipamento e material permanente R$ 801,00
7 - Fundo Municipal de Saúde
7.2 - Assistência Médica
224.4 339032 103010017.2.010 material distribuição diversos R$ 5.000,00
8 - Diretoria de Obras e Serviços Públicos
8.4 - Vias Urbanas e Logradouros
280.4 449051 154510033.1.012 obras e instalações R$ 24.999,00
285.9 449052 044520022.2.011 equipamento e material permanente R$ 505,00
8.5 - SERM
293.0 449052 047820024.2.011 equipamento e material permanente R$ 91.685,00
9 - Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.1 - Diretoria
296.9 339030 046010025.2.012 consumo diversos R$ 2.714,00
297.2 339036 046010025.2.012 serviços terceiro pessoa física R$ 700,00
298.5 339039 046010025.2.012 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 1.900,00
9.2 - Abastecimento
302.3 339036 046050026.2.012 serviços terceiro pessoa física R$ 800,00
9.3 - Agro Pecuária
307.8 339030 046010025.2.012 consumo diversos R$ 4.000,00
311.7 449052 046010025.2.012 equipamento e material permanente R$ 67,00
9.4 - Meio Ambiente
317.5 449052 045410027.2.012 equipamento e material permanente R$ 1.999,00
TOTAL: R$202.479,00

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 04 de dezembro de 2003

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal