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Decreto 3680 de 24 de Dezembro de 2003

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Fernando Antonio Ribeiro Arruda, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 3416 de 12 de Dezembro de 2002. Decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$ 124.218,00( Cento e vinte e quatro mil, duzentos e dezoito reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - Executivo
2.1 - Gabinete do Prefeito
16.5 319004 041220003.2.003 contratação tempo determinado R$ 962,00
17.8 319011 041220003.2.003 vencimentos R$ 6.000,00
20.4 339030 041220003.2.003 consumo diversos R$ 160,00
2.2 - Procuradoria Jurídica
25.9 319011 041240003.2.003 vencimentos R$ 969,00
2.3 - Demtur
33.0 319013 046950004.2.003 obrigações patronais R$ 40,00
2.4 - Departamento de Esporte e Cultura
42.4 319013 278120005.2.003 obrigações patronais R$ 1.800,00
51.8 339039 278120005.2.003 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 1.140,00
2.6 - Fundo de Assistência
2.6.1 - Administração
68.6 339030 082440008.2.003 consumo diversos R$ 440,00
2.7 - Encargos Gerais do Município
84.8 319011 041240011.2.003 vencimentos R$ 6.500,00
85.1 319013 041240011.2.003 obrigações patronais R$ 1.900,00
89.3 339030 041240011.2.003 consumo diversos R$ 81,00
91.6 339039 041240011.2.003 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 1.129,00
3 - Diretoria de Gabinete e Comunicações
3.3 - Junta do Serviço Militar
111.9 319011 041240011.2.006 vencimentos R$ 202,00
112.2 319013 041240011.2.006 obrigações patronais R$ 41,00
4 - Diretoria Financeira
4.3 - Compras e Licitações
128.7 319011 041220014.2.007 vencimentos R$ 200,00
4.4 - Orçamento, Contabilidade e Empenho
134.2 319011 041210014.2.007 vencimentos R$ 353,00
5 - Diretoria Administrativa
5.1 - Diretoria
140.7 319011 041240011.2.008 vencimentos R$ 306,00
5.2 - Departamento de Pessoal
149.4 339030 041240011.2.008 consumo diversos R$ 400,00
151.7 339039 041240011.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 100,00
5.3 - Centro de Processamento de Dados
153.3 319011 041240011.2.008 vencimentos R$ 140,00
6 - Diretoria de Tributos e Arrecadação
6.3 - Dipam e Mirad
189.2 319013 041290011.2.009 obrigações patronais R$ 30,00
7 - Fundo Municipal de Saúde
7.2 - Assistência Médica
204.0 319004 103010017.2.010 contratação tempo determinado R$ 13.200,00
214.7 319013 103010017.2.010 obrigações patronais R$ 125,00
218.9 319013 103010017.2.010 obrigações patronais R$ 673,00
7.4 - Vigilância Epidemiológica
239.6 319030 103050019.2.010 consumo diversos R$ 700,00
75 - Vigilância Sanitária
244.8 319011 103040018.2.010 vencimentos R$ 100,00
246.4 339030 103040018.2.010 consumo diversos R$ 978,00
8 - Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.1 - Diretoria
252.9 319011 041220011.2.011 vencimentos R$ 4,00
253.2 319013 041220011.2.011 obrigações patronais R$ 168,00
8.2 - Engenharia e Arquitetura
258.7 319011 041220011.2.011 pessoal civil R$ 1.940,00
259.0 319013 041220011.2.011 obrigações patronais R$ 500,00
8.3 - Obras e Serviços Públicos
268.4 339039 041220021.2.011 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 2.900,00
9 - Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.2 - Abastecimento
303.6 339039 046050026.2.012 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 60,00
10 - Diretoria de Educação
10.2 - Ensino Fundamental
323.0 319011 123610028.2.013 vencimentos R$ 16.190,00
331.1 339039 123610028.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 36.000,00
10.3 - Educação Infantil
10.3.2 - Ensino Pré Escolar
344.7 319004 123650031.2.013 contratação tempo determinado R$ 16.510,00
345.0 319011 123650031.2.013 vencimentos R$ 6.125,00
346.3 319013 123650031.2.013 obrigações patronais R$ 1.692,00
349.2 339030 123650031.2.013 consumo diversos R$ 60,00
351.5 339039 123650031.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 400,00
10.5 - Fundef
361.2 339030 123610029.2.013 consumo diversos R$ 3.000,00
TOTAL R$ 124.218,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias :
2 - Executivo
2.1 - Gabinete
18.1 319013 041220003.2.003 obrigações patronais R$ 3.260,00
22.0 339036 041220003.2.003 serviços terceiro pessoa física R$ 160,00
23.3 339039 041220003.2.003 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 920,00
2.2 - Procuradoria Jurídica
26.2 319013 041240003.2.003 obrigações patronais R$ 610,00
2.4 - Departamento de Esporte e Cultura
39.8 319011 133920006.2.003 pessoal civil R$ 12.920,00
40. 8 319011 278120005.2.003 pessoal civil R$ 1.991,00
2.6 - Fundo de Assistência
2.6.2 - Fundo Social de Solidariedade
75.4 339036 082440008.2.003 serviços terceiro pessoa física R$ 440,00
76.7 339039 082440008.2.003 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 820,00
3 - Diretoria de Gabinete e Comunicações
3.1 - Diretoria
100.9 319011 041240011.2.006 vencimentos R$ 243,00
4 - Diretoria Financeira
4.2 - Tesouraria e Divida Ativa
122.9 319011 041240014.2.007 vencimentos R$ 353,00
4.3 - Compras e Licitações
129.0 319013 041220014.2.007 obrigações patronais R$ 200,00
5 - Diretoria Administrativa
5.2 - Seção Pessoal
150.4 319036 041240011.2.008 serviços terceiro pessoa física R$ 100,00
5.3 - Centro de Processamento de Dados
157.5 339039 041240011.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 400,00
5.4 - Serviços Comunitários
161.4 319011 041240015.2.008 vencimentos R$ 446,00
6 - Diretoria de Tributos e Arrecadação
6.1 - Diretoria
174.0 319011 041290011.2.009 vencimentos R$ 30,00
7 - Fundo Municipal da Saúde
7.2 - Assistência Médica
201.1 319004 103010017.2.010 contratação tempo determinado R$ 8.200,00
202.4 319004 103010017.2.010 contratação tempo determinado R$ 5.898,00
225.7 319036 103010017.2.010 serviços terceiro pessoa física R$ 1.678,00
8 - Diretoria de Obras e Serviços Públicos
8.3 - Obras e Serviços Públicos
263.9 319004 041220021.2.011 contratação tempo determinado R$ 2.612,00
266.8 339030 041220021.2.011 consumo diversos R$ 2.900,00
9 - Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
9.2 - Abastecimento
302.3 319036 046050026.2.012 serviços terceiro pessoa física R$ 60,00
10 - Diretoria de Educação
10.1 - Diretoria
318.8 319011 123610028.2.013 vencimentos R$ 1.265,00
319.1 319013 123610028.2.013 obrigações patronais R$ 315,00
10.2 - Ensino Fundamental
322.7 319004 123610028.2.013 contratação tempo determinado R$ 1.220,00
328.5 339030 123610028.2.013 consumo diversos R$ 8.000,00
330.8 339036 123610028.2.013 serviços terceiro pessoa física R$ 3.060,00
10.3 - Educação Pré Escolar
10.3.1 - Creches
334.0 319004 123650030.2.013 contratação tempo determinado R$ 9.650,00
335.3 319011 123650030.2.013 vencimentos R$ 3.075,00
336.6 319013 123650030.2.013 obrigações patronais R$ 3.775,00
10.3.2. - Ensino Pré escolar
350.2 319036 123650031.2.013 serviços terceiro pessoa física R$ 400,00
10.5 - Fundef
357.3 319011 123610029.2.013 vencimentos R$ 9.750,00
358.6 319013 123610029.2.013 obrigações patronais R$ 2.267,00
359.9 319013 123610029.2.013 obrigações patronais R$ 9.200,00
364.1 339039 123610029.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 28.000,00
TOTAL R$ 124.218,00

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de dezembro de 2003

Fernando Antonio Ribeiro Arruda
Prefeito Municipal