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DECRETO nº. 3921 , de 24 de Maio de 2005.

Protocolo PMP. 03657/05

Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

José Tadeu de Resende , Prefeito Municipal de Piedade , no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 11 de fevereiro de 2005 e Resolução nº 24, de 9 de dezembro de 2004, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual no. 49.508 de 1º. de abril de 2005, decreta :

Artigo 1º - Fica convocada a 2ª. Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 24 de maio e 31 de julho
de 2005, sob a coordenação da Diretoria de Obras e Serviços Públicos .

Artigo 2º. A 2ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos” e
como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”

Artigo 3º - A Diretoria de Obras e Serviços Públicos instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - 1/3 (um terço) de representantes do poder público municipal, sendo 2/3 (dois terços) destes, do poder executivo e 1/3 (um terço) do poder legislativo;
II - 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade.
Parágrafo único – À Comissão Preparatória Municipal caberá definir critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitadas os dispositivos legais atinentes a este processo

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Piedade , 24 de Maio de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal