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Decreto nº 3992 de 11 de Novembro de 2005

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto na Lei Municipal nº 3644/2005, Decreta:

Artigo 1º - Ficam suplementadas as dotações abaixo na importância de R$ 256.000,00(duzentos e cinquenta e seis mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2.7 – Encargos Gerais do Município
88.0 31904700 0927100342.003 obrigações trib.e contratuais. . . . . . R$ 50.000,00
8 – DIRET.PLANEJ.OBRAS E SERV.PÚBLICOS
8.4 – Vias Urbanas e Logradouros
276.5 33903903 0475200232.011 iluminação pública . . . . . . . . . . . . . .R$ 56.000,00
10 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
10.2 – Ensino Fundamental
324.3 33903002 1230600282.013 gêneros alimentícios. . . . . . . . . . . . .R$ 70.000,00
10.3 – Educação Infantil
10.3.1- Creches
335.3 33903002 1230600302.013 gêneros alimentícios . . . . . . . . . . . . R$ 40.000,00
10.3.2 – Educação Pré Escolar
345.0 33903002 1230600312.013 gêneros alimentícios . . . . . . . . . . . . R$ 40.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 256.000,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Artigo 3º - A s despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de novembro de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal