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DECRETO Nº 3994, 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Assunto(s): Suplementação

Decreto nº 3994 , de 11 de Novembro de 2005

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais , e em especial o disposto na Lei Municipal nº 3646/2005, decreta:

Artigo 1º - Ficam suplementadas as dotações abaixo na importância de R$ 30.000,00(trinta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
9 – DIRETORIA DA AGRICULTURA
9.3 – Agro-Pecuária
310.4 44905200 0460100252.012 equipto. e material permanente . . . . . R$ 30.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . ..R$ 30.000,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, será utilizado o Excesso de Arrecadação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de novembro de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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