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Decreto nº 4029 de 09 de Janeiro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Marlis Pereira do Lago, Prefeito em exercício do município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 3662 de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações, na importância de R$67.570,00(sessenta e sete mil, quinhentos e setenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2.3. – Diretoria Financeira
2.3.2 – Tesouraria e Dívida Ativa
133.9 33903001 0412400182.007 consumo diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$5.000,00
134.2 33903600 0412400182.007 outros serv.terc.pes.física. . . . . . . . . . . R$2.000,00
135.5 33903901 0412400182.007 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$13.000,00
2.8 – DIRET.AGRIC.ABASTEC/MEIO AMBIENTE
2.8.3 – Agro-Pecuária
310.4 44905200 0460100272.012 equipto e material permanente. . . . . . . .R$47.570,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$67.570,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações do artigo 1º, será utilizado o Superavit Financeiro.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de janeiro de 2006

Marlis Pereira do Lago
Prefeito Municipal em exercício