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Decreto número 4077 , de 19 de Maio de 2006.

Dispõe sobre horário especial durante a primeira fase dos Jogos da Copa do
Mundo 2006

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2006 – Copa do Mundo , decreta :

Artigo 1º - O expediente da Prefeitura Municipal de Piedade nos dias 13 e 22 de junho próximo , datas em que ocorrerão os jogos da 1ª fase da competição , se encerrará 1 ( uma ) hora antes do início dos jogos ;

Artigo 2° - As horas não trabalhadas correspondentes , serão repostas , cumprindo-se jornada diária de trabalho acrescida de uma hora , no período de 24 a 29 de maio .
Parágrafo Único : Nos dias de compensação mencionadas neste artigo , o atendimento ao público será em horário normal .

Artigo 3° - Os diretores e/ou responsáveis pelas áreas deverão adotar as medidas necessárias à adequação da jornada de trabalho dos servidores dos respectivos setores .

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de Maio de 2006 .

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal