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Decreto número 4095, de 22 de Junho de 2006

Dispõe sobre horário especial no dia 27.06.06 , em razão dos Jogos da Copa da Copa do Mundo 2006.

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2006 – Copa do Mundo , decreta :

Artigo 1º - Por ocasião da realização de jogo da Copa do Mundo , no próximo dia 27 de junho , terça – feira , o expediente da Prefeitura Municipal ficará suspenso no período de 11h00 às 15h00 .

Artigo 2° - Ficam suspensas as aulas , da Rede Municipal de Ensino , compreendida pelas escolas de Educação Infantil ( Pré – escola ) e Ensino Fundamental no período da tarde .

Artigo 3° - As horas não trabalhadas correspondentes , serão repostas a critério dos Diretores e responsáveis pelos setores .

Artigo 4º - Os tributos vencidos ou com vencimentos no dia 27.06.2006 , poderão ser pagos no dia 28.06.2006 pelos valores vigentes à data da suspensão do expediente.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de Junho de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal