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DECRETO Nº 4102 de 12 de Julho de 2006

“Autoriza o uso do Estádio Municipal “Lino de Mattos” e dispõe sobre cobrança de ingressos, conforme especifica”

MARLIS PEREIRA DO LAGO, Prefeito em exercício do Município de Piedade, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Departamento de Esportes e Lazer, vinculado ao Gabinete do Prefeito, autorizado a utilizar o Estádio Municipal “Lino de Mattos”, para a realização das fases Quartas de Final, Semifinais e Finais do Campeonato Municipal de Futebol 2006 - 1ª e 2ª Divisões entre as equipes classificadas, nas datas especificadas nos quadros abaixo:

2ª Divisão:
16 de julho                     30 julho                       13 de agosto                       27 de agosto
23 de julho                     6 de agosto                  20 de agosto                      3 de setembro

1ª Divisão:
8 de outubro                  22 de outubro                5 de novembro                    19 de novembro
15 de outubro                29 de outubro                12 de novembro                   26 de novembro

Art. 2º. Para a cobertura das despesas com a arbitragem, fica o referido Departamento autorizado a efetuar cobrança, no valor de R$ 2,00 (dois reais), que deverá ser feita por meio de ingressos numerados, com o respectivo valor, elaborados e impressos pelo próprio Departamento, e com a anuência e chancela da Diretoria de Tributos e Arrecadação.

Art. 3º. Após a realização dos eventos, o valor arrecadado deverá ser recolhido aos cofres públicos por meio de guia de recolhimento emitida pelo Setor da Receita Municipal.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 12 de julho de 2006

MARLIS PEREIRA DO LAGO
Prefeito Municipal em exercício