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DECRETO Nº 4141, 02 DE OUTUBRO DE 2006
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 4141 de 02 de outubro de 2006.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$188.000,00(cento e oitenta e oito mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1.1 – Dependências do Gabinete
2.1.6 – Adm.Fundo de Assist.Social
70.9 33903001 0824400102.003 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00
71.2 33903201 0824400102.003 material distr.diversos. . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00
72.5 33903600 08924400102.003 outros serv.terc.pes.física. . . . . . . R$ 15.000,00
73.8 33903901 0824400102.003 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00
2.1.9 – Encargos Gerais do Município
93.2 31904700 0927100142.003 obrigacoes tributrarias e contr. . . . .R$ 60.000,00
2.7 – Diret.Planej.Obras e Serv.Públicos
2.7.5 – Serm
287.5 33903001 0478200262.011 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . .R$ 60.000,00
2.9 – Diretoria de Educaçaõ
2.9.4 – Educação Pré Escolar
355.7 44905200 1236500362.013 equipto e material permanente. . . R$ 13.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 188.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 02 de outubro de 2006.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.