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Decreto nº 4176 de 11 de dezembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § iV, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$490,00(quatrocentos e noventa reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.7 – Diret.Planej.Obras e Serv.Públicos
2.7.1 - Diretoria
253 33903901 0412200142.011 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . R$ 100,00
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.2 – Abastecimento
301 33903901 0460500282.012 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . R$ 390,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .R$ 490,00

Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – Executivo
2.7 – Diret.Planej.Obras e Serviços Públicos
251 33903001 0412200142.011 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . R$ 100,00
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.2 – Abastecimento
299 33903001 0460500282.012 consumo diversos. . . . . . . . . . . .R$ 390,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 490,00

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de dezembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal