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DECRETO Nº 4183, 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 4183 de 19 de dezembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”


JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § V, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$113.101,00(cento e treze mil, cento e um reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.2 – Procuradoria Jurídica
25 31901101 0412400052.003 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . R$ 18.430,00
26 31901301 0412400052.003 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510,00
2.1.3 – Demtur
32 31901101 0469500062.003 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . R$ 1.640,00
33 31901301 0469500062.003 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . R$ 230,00
2.1.4 – Depart.Esporte e Cultura
39 31901101 1339200082.003 vencimentos . . . . . . . . . . . . . R$ 3.330,00
40 31901101 2781200072.003 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . R$ 2.560,00
41 31901301 1339200082.003 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 800,00
2.1.5 – Detracopi
59 31901301 0412400092.003 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 90,00
2.1.6 – Adm. Fundo Assistência Social
64 31901101 0824400102.003 vencimentos . . . . . . . . . . . . . R$ 1.260,00
65 31901301 0824400102.003 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 310,00
2.1.9 – Encargos Gerais do Município
87 31901101 0412400142.003 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.740,00
90 31901301 0412400142.003 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 450,00
2.3 – Diretoria Financeira
2.3.1 – Diretoria
125 31901101 0412300182.007 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 60,00
2.4 – Diretoria Administrativa
2.4.4 – Serviços Comunitários
172 31901101 2369200192.008 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . .R$ 330,00
174 31901301 2369200192.008 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 55,00
2.5 – Diret.Tributos e Arrecadação
2.5.3 – Dipam/Mirad
194 31901101 0412900142.009 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 390,00
195 31901301 0412900142.009 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 165,00
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.2 – Assistência Médica
206 31900408 1030100202.010 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.050,00
208 31901103 1030100202.010 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . .R$ 205,00
213 31901108 1030100202.010 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.200,00
220 31901308 1030100202.010 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 180,00
2.6.3 – Assistência Odontológica
228 31901101 1030100202.010 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450,00
229 31901301 1030100202.010 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 890,00
2.7 – Diret.Planej.Obras e Serv.Públicos
2.7.1 – Diretoria
249 31901101 0412200142.011 vencimentos . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.150,00
250 31901301 0412200142.011 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 30,00
2.7.3 – Obras e Serviços Públicos
261 31901101 0412200232.011 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.290,00
2.7.4 – Vias Urbanas e Logradouros
271 31901101 0445200242.011 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1.680,00
2.7.5 – Serm
284 31901101 0478200262.011 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.850,00
285 31901301 0478200262.011 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.110,00
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.1 – Diretoria
292 31901101 0460100272.012 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 820,00
293 31901301 0460100272.012 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 190,00
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.1 – Diretoria
319 31901101 1236100312.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 540,00
2.9.2 – Ensino Fundamental
324 31901101 1236100312.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 7.690,00
325 31901301 1236100312.013 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1.450,00
2.9.3 – Creches
338 31901101 1236500372.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 14.360,00
339 31901301 1236500372.013 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.750,00
2.9.4 – Educação Pré Escolar
348 31901101 1236500362.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.640,00
349 31901301 1236500362.013 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.370,00
2.9.6 – Fundef
357 31900401 1236100382.013 contr.p/tempo determinado. . . . .R$ 14.620,00
360 31901102 1236100382.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.340,00
362 31901302 1236100292.013 inss/fgts. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 896,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . R$ 113.101,00

Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – Executivo
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.6 – Fundef
367 44905100 1236100311.026. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 113.101,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 113.101,00

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de dezembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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