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DECRETO Nº 4349, 09 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4349 de 09 de outubro de 2007
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3758, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$51.500,00(cinqüenta e um mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.2 – Diret.Gabinete e Comunicações
2.2.2 – Expediente e Protocolo
99 33903901 0412400142.0006 pessoa jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.500,00
2.3 – Diretoria Financeira
2.3.1 – Diretoria
109 33903001 0412300182.0007 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.000,00
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.2 – Assistência Médica
201 33903600 1030100202.0010 outros serv.terc.pes.física. . . . . . . . R$ 18.000,00
202 33903901 1030100202.0010 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 26.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 51.500,00
Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.8 – Fundeb
418 44905100 1236500411.0028 obras e instalações . . . . . . . . . . . . . .R$ 51.500,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 51.500,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de outubro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.