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DECRETO Nº 4353, 16 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4353 de 16 de outubro de 2007
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3758, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$61.000,00(sessenta e um mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9.2 – Ensino Fundamental
304 33903002 02.220.01 1230600332.0013 gênero alimentício. . . . . R$ 29.000,00
304 33903002 05.220.01 1230600332.0013 gênero alimentício. . . . . R$ 32.000.00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 61.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.9.6 – Fundef
345 44905100 1236100311.0026 obras e instalações. . . . . . . . . . . . . . .R$ 2.168,95
2.9.8 – Fundeb
418 44905100 1236500411.0028 obras e instalações. . . . . . . . . . . . . . .R$58.831,05
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 61.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de outubro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.