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DECRETO Nº 4358, 22 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4358 de 22 de outubro de 2007
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3758, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$61.420,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
45 33903600 1339200082.0003 outros serv.terc.pes.física . . . . . . R$ 6.900,00
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.8 – Fundeb
410 44905100 1236100411.0026 obras e instalações . . . . . . . . . . . . .R$ 50.000,00
2.10 – Diretoria de Ação Social
2.10.3 – Departamentos Programas As.Social
362 33504301 0824300112.0005 subvenção social . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.520,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 61.420,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
40 33504301 1339200112.0005 subvenção sociais . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.900,.00
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.8 – Fundeb
418 44905100 1236500411.0028 obras e instalações. . . . . . . . . . . . . R$ 54.520,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 61.420,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 22 de outubro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.