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DECRETO Nº 4379, 19 DE NOVEMBRO DE 2007
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4379 de 19 de novembro de 2007
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3758, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$12.500,00(doze mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.2 – Abastecimento
276 44905100 0402000281.0022 obras e instalações. . . . . . . . . . . . .R$ 7.000,00
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.3 – Agro-Pecuária
283 33903901 0460100302.0012 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 5.500.00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.500,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.2 – Ensino Fundamental
302 33903001 1236100312.0013 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.500,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 12.500,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de novembro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.