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DECRETO Nº 4405, 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4405 de 17 de dezembro de 2007
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3758, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$174.000,00(cento e setenta e quatro mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
42 33903001 2781200072.0003 consumo diversos . . . . . . . . . . . R$ 25.000,00
48 33903901 2781200072.0003 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . .R$ 124.000,00
2.1.6 – Encargos Gerais do Município
67 31904700 0927100142.0003 obrigações trib. e contr. . . . . .R$ 20.000,00
2.2 – Diret.Gabinete e Comunicações
2.2.1 – Diretoria
93 33903901 0412400142.0006 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . .R$ 5.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$174.000,00
Art. 2º. Para atender a despesa com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.2 – Ensino Fundamental
427 33903905 1230600332.0017 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . .R$ 75.000,00
428 33903905 1230600332.0017 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . .R$ 99.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 174.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 17 de dezembro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.