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DECRETO Nº 4464, 30 DE JANEIRO DE 2008
Assunto(s): Administração Municipal
Decreto nº 4464, de 30 de janeiro de 2008.
“Dispõe sobre aumento da cesta básica, conforme especifica”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 3.756, de 13 de dezembro de 2006, decreta :
Artigo 1.º - Fica majorado o valor estabelecido no artigo 4° da Lei Municipal 3756, de 13 de dezembro de 2006 , para R$150,00 ( cento e cinqüenta reais) .
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP , 30 de janeiro de 2008.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.