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DECRETO Nº 4551, 19 DE MAIO DE 2008
Assunto(s): Uso de Bem Público
Decreto nº 4551 19 de maio de 2008
“Permite o uso de bem público pela EMEIEF Gregório Rodrigues Machado”
José Tadeu de Resende , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
com fundamento no § 3º do artigo 124 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. de 05 de abril de 1.990, DECRETA:
Artigo 1º - Fica a EMEIEF “Gregório Rodrigues Machado”, com endereço à estrada dos Lavradores, s/nº Bairro Piraporinha , nesta cidade, autorizada a utilizar-se a quadra do Ginásio de Esportes “Carlos Alberto Rodrigues” .
Artigo 2º - A quadra citada no artigo anterior será utilizada pela permissionária única e exclusivamente para a prática de educação física dos alunos da EMEIEF “Gregório Rodrigues Machado”, no período de 01 a 03 julho p.f. das 7:30 às 10:30 horas a ser ministrada pela professora Gisela Agapito Fusetti
Artigo 3º - A permissão de uso é dada a título precário em caráter gratuito e intransferível.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., em 19 de maio de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.