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DECRETO Nº 4649, 09 DE OUTUBRO DE 2008
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4649 de 09 de outubro de 2008
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso III artigo 4º da Lei Municipal n.º 3843, de 18 de dezembro de 2007, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$37.300,00(trinta e sete mil e trezentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.3 – Agro-Pecuária
263 0460100272.012 33903000 material de consumo . . . . . . . . . R$ 20.000,00
265 0460100272.012 33903900 pessoa jurídica . . . . . . . . . . . . . .R$ 8.000,00
267 0460100272.012 44905200 equipto e mat.permanente. . . . .R$ 8.000,00
2.10 – Diretoria de Ação Social
2.10.4 – Serviços Comunitários
361 0412400192.014 33903000 material de consumo . . . . . . . . . R$ 1.300,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 37.300,00
Art. 2º. Para atender as despesa com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.2 – Abastecimento
259 0460500281.022 44905100 obras e instalações. . . . . . . . . . R$ 36.000,00
2.10 – Diretoria de Ação Social
2.10.3– Departam.Programas As.Social
351 0824400112.005 33504300 subvenção social . . . . . . . . . . . . R$ 1.300,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 37.300,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de outubro de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.