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DECRETO Nº 4712, 12 DE DEZEMBRO DE 2008
Assunto(s): Suplementação
Decreto n.º 4712 de 12 de dezembro de 2008
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso V artigo 4º da Lei Municipal n.º 3843, de 18 de dezembro de 2007, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.3 - Demtur
029 0469500062.003 31901100 vencimentos . . . . . . . . . . . . . R$ 4.000,00
030 0469500062.003 31901300 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . R$ 600,00
2.1.6 – Encargos Gerais do Município
060 0412400142.003 31901300 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 300,00
2.3 – Tesouraria e Dívida Ativa
112 0412400182.007 31901300 inss/fgts . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 300,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 5.200,00
Art. 2º. Para atender as despesa com a suplementação referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
035 1339200082.003 31901100 vencimentos . . . . . . . . . . . . R$ 4.000,00
2.1.6 – Encargos Gerais do Município
057 0412400142.003 31901100 vencimentos . . . . . . . . . . . . .R$ 1.200,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.200,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 12 de dezembro de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.