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Decreto nº 3794 de 24 de Agosto de 2004

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4°, inciso IV da Lei Municipal nº 3480 de 16 de dezembro de 2003, Decreta:

Artigo 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$5.810,00 (cinco mil, oitocentos e dez reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
3 - DIRET.GABINETE E COMUNICAÇÕES
3.2 - Expediente e Protocolo
114.8 31901100 0412400112.006 venctos e vant.fixas pes.civil ......... R$ 800,00
115.1319013000412400112.006 obrigações patronais ................ R$ 500,00
7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.2 - Assistência Médica
211.8 31900400 1030100172.010 vencto - enfermagem ............... R$ 1.810,00
212.1 31900400 1030100172.010 vencto - médicos ................... R$ 2.700,00
Total ............ .. .... ... ................................ . . R$ 5.810,00

Artigo 2° - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1°, serão anuladas parcialmente as seguintes classificações orçamentárias:
3 - DIRET.GABINETE E COMUNICAÇÕES
3.1 - Diretoria
108.3 31901100 0412400112.006 venctos e vant.fixas civil .............. R$ 800,00
109.6 31901300 0412400112.006 obrigações patronais ................. R$ 500,00
7- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.2 - Assistência Médica
218.9 31901108 1030100172.010 vencto - enfermagem .................. R$ 1.810,00
219.2 31901109 1030100172.010 vencto - médicos .................... R$ 2.700,00
Total .......... ............................................... R$ 5.810,00

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias

Artigo 4°-Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de agosto de 2004

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal