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DECRETO Nº 3814, 28 DE SETEMBRO DE 2004
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 3814 de 28 de setembro de 2004
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto na Lei Municipal nº 3547 /2004,decreta:
Artigo 1° - Ficam suplementadas as dotações abaixo na importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
10 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
10.2 - Ensino Fundamental
332.4 33903900 1236100282.013 outros serv.terc.pes.jurídica ..... R$ 123.000,00
10.4 - Ensino Médio
356.0 33903900 1236200322.013 outros serv.terc.pes.jurídica ...... R$ 10.000,00
Total ..................................................... R$ 133.000,00
Artigo 2° - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1°, será utilizado o superavit financeiro.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de setembro de 2004
Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.