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DECRETO Nº 3838, 03 DE NOVEMBRO DE 2004
Assunto(s): Suplementação
Decreto n ° 3838 de 03 de Novembro de 2004
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e em especial o disposto na Lei Municipal 3551/2004 , decreta :
Artigo 1° - Ficam suplementadas as dotações abaixo na importância de R$ 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
10 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
10.2 - Ensino Fundamental
332.4 33903900 1236100282.013 outros serv.terc.pes.jurídica ..... R$ 123.000,00
10.4 - Ensino Médio
356.0 33903900 1236200322.013 outros serv.terc.pes.jurídica ..... R$ 26.000,00
Total ................................................. R$ 149.000,00
Artigo 2° - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1° , será utilizado o superavit financeiro.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 03 de novembro de 2004
Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
