LEI Nº 4880, 22 DE AGOSTO DE 2024
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"Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá outras providências."
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22/08/2024
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LEI Nº 4878, 22 DE AGOSTO DE 2024
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"Cria a condecoração 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão."
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22/08/2024
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DECRETO Nº 9685, 13 DE AGOSTO DE 2024
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"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024."
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13/08/2024
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LEI Nº 4875, 25 DE JULHO DE 2024
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"Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências."
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25/07/2024
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DECRETO Nº 9626, 04 DE JULHO DE 2024
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Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências
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04/07/2024
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