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Lei n.º 4291 de 27 de junho de 2013

“Revoga o artigo 3º, da Lei nº 4.116 de 02 de julho de 2010.”                      

MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.  Revoga o artigo 3º, da Lei 4.116, de  02 de julho de 2010.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 27 de junho de 2013

MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA

Prefeita Municipal

Autora do Projeto: Prefeita Municipal