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Decreto nº 7693 de 20 de fevereiro 2020.

                                  “Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Inciso I do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), nas seguintes classificações:

02 – EXECUTIVO

02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente

02.11.02 – Departamento Técnico

447 04.6080047.2096 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 125.000,00

452 18.5410047.2095 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 14.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 139.000,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO

02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente

02.11.02 – Departamento Técnico

440 04.6080047.2046 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 139.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 139.000,00

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de fevereiro de 2020.

José Tadeu de Resende 

Prefeito Municipal