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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 7697, 05 DE MARÇO DE 2020

Decreto nº 7697 de 05 de março 2020.

 

                                 “Suplementa dotação do orçamento vigente”

 

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), nas seguintes classificações:

02 – EXECUTIVO

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.05 – Creches

236 12.3060028.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.500,00

02.07.06 – Educação Pré Escolar

249 12.3060029.2056 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00

02.07.08 – Ensino Médio

279 12.3060031.2057 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.500,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 71.000,00

 

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO

02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

02.07.05 – Creches

240 12.3650028.1004 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 71.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 71.000,00

 

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Piedade, 05 de março de 2020.

 

José Tadeu de Resende 

Prefeito Municipal

Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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