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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 7706 - 18 DE MARÇO DE 2020

Decreto nº 7706 de 18 de março 2020.

 

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

 

            José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações:

02 – EXECUTIVO

02.08 – Secretaria de Saúde

02.08.01 – Secretaria de Saúde

291 10.3010033.2074 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 850.500,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 850.500,00

 

Artigo 2º-Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.

 

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Piedade, 18 de março de 2020.

 

José Tadeu de Resende 

Prefeito Municipal

Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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