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Decreto nº 7746 de 29 de abril de 2020.

 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”

 
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento da Lei 4631 de 27/04/2020, decreta:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para utilização dos recursos da cessão onerosa do pré-sal nas seguintes classificações:
02 – EXECUTIVO
02.05 – Secretaria de Administração
02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos
04.1230014.2014 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.050.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1.050.000,00
 
Artigo 2º-Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.
 
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Piedade, 29 de abril de 2020.
 
 
 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal