Ir para o conteúdo
Previsão para hoje - Quarta, 08 de julho de 2020
12°
27°
Quarta, 08 de julho de 2020

Ir para o conteúdo

Prefeitura de Piedade / SP
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Instagran
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 7756 - 21 DE MAIO DE 2020
Decreto nº 7756 de 21 de maio de 2020.

 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”

 
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento da Lei 4631 de 27/04/2020, decreta:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 402.372,63 (quatrocentos e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), para utilização dos recursos Coronavirus em fichas a serem criadas nas seguintes classificações:
02 – EXECUTIVO
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.01 – Secretaria de Saúde
10.3010033.2074 3.3.50.43.00  Subvenções Sociais . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 347.372,63
02.08.02 – Departamento de Atenção a Saúde
10.3010034.2034 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 55.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 402.372,63
 
Artigo 2º-Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.
 
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de maio de 2020.
 
 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal
Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
Brasão de Piedade-SP
Newsletter