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Prefeitura de Piedade / SP
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 7764 - 29 DE MAIO DE 2020
Decreto nº 7764 de 29 de maio 2020.
 

“Suplementa dotação do orçamento vigente”



José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 161.351,52 (cento e sessenta e um reais mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), utilizando recurso do Corona vírus:
02 – EXECUTIVO
02.01 – Dependências do Gabinete
02.01.02 – Junta do Serviço Militar
04.1240004.2004 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.930,70
02.02 – Secretaria de Negócios Jurídicos
02.02.01 – Secretaria de Negócios Jurídicos
04.1220006.2006 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 577,03
02.03 – Chefia de Gabinete
02.03.01 – Chefia de Gabinete
04.1220007.2007 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 619,70
02.03.02 – Guarda Municipal
06.1810008.2008 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.315,03
02.03.05 – Diretoria de Turismo
04.6950011.2011 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.980,40
02.05 – Secretaria de Administração
02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos
04.1230014.2014 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.432,20
02.05.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
04.1230016.2016 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.176,83
02.06 – Secretaria de Orçamentos e Finanças
02.06.01 – Secretaria de Orçamento e Finanças
04.1230017.2017 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 832,83
02.06.03 – Execução Orçamentária
04.123.0019.2019 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 595,00
02.06.04 – Contabilidade e Prestação de Contas
04.1230020.2020 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 7.752,00
02.06.07 – Setor de Fiscalização
04.129.0023.2023 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.190,00
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.07.01 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
12.3610024.2024 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.267,52
02.07.04 – Ensino Fundamental
12.3610027.2027 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.267,52
02.07.05 – Creches
12.3650028.2028 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.465,36
02.09 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.09.02 – Divisão de Engenharia
04.1220038.2038 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.613,38
02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos
04.4520041.2040 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 12.433,60
02.10.03 – Divisão de Serviços Comunitários
04.1240042.2041 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.863,60
02.10.04 – Diretoria de Transportes e Mobilidade Urbana
04.1240043.2042 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.784,45
02.10.05 – Divisão de Transportes
04.1240044.2043 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.228,70
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social
08.2440048.2047 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 12.644,79
02.12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.2440049.2048 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 25.289,58
02.12.04 – Fundo da Criança e Adolescente
08.2430051.2050 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.091,30
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 161.351,52
 
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
02.01 – Dependências do Gabinete
02.01.02 – Junta do Serviço Militar
27 04.1240004.2004 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.930,70
02.02 – Secretaria de Negócios Jurídicos
02.02.01 – Secretaria de Negócios Jurídicos
37 04.1220006.2006 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 577,03
02.03 – Chefia de Gabinete
02.03.01 – Chefia de Gabinete
45 04.1220007.2007 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 619,70
02.03.02 – Guarda Municipal
53 06.1810008.2008 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.315,03
02.03.05 – Diretoria de Turismo
80 04.6950011.2011 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.980,40
02.05 – Secretaria de Administração
02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos
108 04.1230014.2014 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.432,20
02.05.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
124 04.1230016.2016 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.176,83
02.06 – Secretaria de Orçamentos e Finanças
02.06.01 – Secretaria de Orçamento e Finanças
131 04.1230017.2017 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 832,83
02.06.03 – Execução Orçamentária
149 04.123.0019.2019 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 595,00
02.06.04 – Contabilidade e Prestação de Contas
157 04.1230020.2020 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.190,00
02.06.07 – Setor de Fiscalização
177 04.129.0023.2023 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.752,00
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.07.01 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
183 12.3610024.2024 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 19.267,52
02.07.04 – Ensino Fundamental
220 12.3610027.2027 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 19.267,52
02.07.05 – Creches
245 12.3650028.2028 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 19.465,36
02.09 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.09.02 – Divisão de Engenharia
345 04.1220038.2038 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.613,38
02.10 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.10.02 – Divisão de Serviços Públicos
368 04.4520041.2040 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.433,60
02.10.03 – Divisão de Serviços Comunitários
399 04.1240042.2041 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.863,60
02.10.04 – Diretoria de Transportes e Mobilidade Urbana
409 04.1240043.2042 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.784,45
02.10.05 – Divisão de Transportes
416 04.1240044.2043 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.228,70
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social
459 08.2440048.2047 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.644,79
02.12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
474 08.2440049.2048 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 12.644,79
475 08.2440049.2048 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 12.644,79
02.12.04 – Fundo da Criança e Adolescente
491 08.2430051.2050 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.091,30
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 161.351,52
 
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 29 de maio de 2020.

 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal
Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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