Decreto nº 7791 de 19 de junho 2020.
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), nas seguintes classificações:
02 – EXECUTIVO
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.01 – Secretaria de Saúde
291 10.3010033.2074 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 124.000,00 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 124.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.03 – Diretoria de Esportes e Lazer
202 27.8120026.2026 3.3.90.30.00 Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 50.000,00
204 27.8120026.2026 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Art, Cient . . . . . . . . . R$ 20.000,00
205 27.8120026.2026 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF . . . . . . . . . R$ 14.000,00
207 27.8120026.2026 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . .R$ 20.000,00
02.13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.13.01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
501 04.1240052.2051 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . .R$ 20.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 124.000,00
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de junho de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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