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DECRETO Nº 7977, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 7977 de 07 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de dezembro,
Conforme especifica”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4.º, da Lei Municipal nº3.756, de 13 de dezembro de 2006, decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecido, excepcionalmente para o mês de dezembro do ano de 2020, o acréscimo do valor de R$438,63 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) para pagamento de cesta básica, somente aos servidores públicos municipais em atividade.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 07 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende.
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.