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Decreto nº 7993 de 16 de dezembro 2020.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 4º da Lei 4612 de 12 de dezembro de 2019, decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$2.206.500,00 (dois milhões, duzentos seis mil, e quinhentos reais), nas seguintes classificações:
02 – EXECUTIVO
02.01.02 – Junta do Serviços Militar
25 04.1240004.2004 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . . R$ 2.120,00
02.02.01 – Secretaria de Negócios Jurídicos
35 04.1220006.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$ 38.560,00
02.03.01 – Chefia de Gabinete
43 04.1220007.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .  R$23.800,00
02.03.03 – Área de Comunicação
59 04.1240009.2009 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . .R$3.490,00
02.03.04 – Divisão de Expediente e Protocolo
67 04.1240010.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . . R$1.620,00
02.05.02 – Diretoria de Recursos Humanos
105 04.1230014.2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . .R$4.500,00
115 09.2710054.3001 3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários. . . . . . . . . R$ 3.520,00
02.05.03 – Tecnologia da Informação
116 04.1230015.2015 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . .R$3.000,00
02.05.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
122 04.1230016.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .R$27.410,00
02.06.01 – Secretaria de Orçamento e Finanças
129 04.1230017.2017 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$ 8.050,00
02.06.05 – Diretoria de Tributos e Arrecadação
161 04.1290021.2021 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . .R$1.490,00
02.06.06 – Setor de Tributos Diversos
168 04.1290022.2022 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .  R$3.120,00
02.07.01 Manut. Secret. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
181 12.361.0024.2024 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . R$18.820,00
02.07.03 – Diretoria de Esporte e Lazer
200 27.8120026.2026  3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$ 100,00
02.07.05 – Creches
242 12.3650028.2028  3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . .R$ 16.700,00
02.07.06 – Educação Pré-Escolar
253 12.3650029.2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$ 1.660,00
02.07.07 - FUNDEB
261 12.3610030.2030 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.R$1.036.400,00
262  12.3610030.2030 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . .R$34.700,00
273 12.3650030.2094 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . R$ 527.000,00
02.08.02 – Departamento de Atenção à Saúde
295 10.3010034.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . .R$266.000,00
563 10.3010034.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .R$5.250,00
02.08.03 – Departamento de Vigilância em Saúde
311 10.3040035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$26.100,00
320 10.3050035.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$23.450,00
02.09.02 – Divisão de Engenharia
343 04.1220038.2038 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$7.600,00
02.10.01 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
357 04.1220040.2039  3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . .R$2.590,00
02.10.04 – Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
407 04.1240043.2042 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . . R$ 7.500,00
02.10.05 – Divisão de Transporte
414 04.1240044.2043 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .  R$3.450,00
02.10.06 – Divisão de Trânsito
421 04.1240045.2044 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . . .  R$1.000,00
450 18.5410047.2095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. . .  R$17.500,00
02.12.01 – Secretaria de Desenvolvimento Social
457 08.2440048.2047 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$13.300,00
02.12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
469 08.2440048.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$56.700,00
470 08.2440049.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$15.000,00
561 08.2440049.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal . . . R$5.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$2.206.500,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.07.04 – Ensino Fundamental
212 12.3060027.2054 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. PJ. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 960.000,00
214  12.3060027.2054 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. PJ. . . . . . . . . . . . . . . .R$ 400.000,00
02.07.05 - Creches
238 12.3060028.2055 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. PJ. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 546.500,00
02.07.06 – Educação Pré-Escolar
251 12.3060029.2056 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. PJ. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 300.000,00
 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$2.206.500,00

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de dezembro de 2020.
 
José Tadeu de Resende 
Prefeito Municipal