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LEI Nº 4691, 30 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4691 de 30 de julho de 2021.
“Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras.”
O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele promulga e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua Regina Auxiliadora Monteiro”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 30 de julho de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Alex Pinheiro da Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
