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LEI Nº 4697, 31 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei nº 4697 de 31 de agosto de 2021.

“Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade.”

O Prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Adota-se, a partir desta data, a cerejeira, a qual se ramifica em diversas espécies arbóreas, como árvore símbolo de Piedade.

Art. 2º Fica autorizado ao Poder Público Municipal promover campanhas de incentivo ao cultivo da espécie e de distribuição de sementes e mudas para a população.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 31 de agosto de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autora do Projeto: Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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