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LEI Nº 4699, 21 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4699 de 21 de setembro de 2021.
“Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio da Silveira à estrada municipal PDD-128.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A estrada municipal PDD-128, que liga o Bairro do Gurgel ao Bairro dos Pires, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Antonio da Silveira”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de setembro de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Mauro Vieira Machado
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.