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LEI Nº 4700, 21 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Denominação de Logradouro

Em vigor

Lei nº 4700 de 21 de setembro de 2021.

“Dá a denominação de Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira à estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal que liga a PDD-342 à PDD-080, no Bairro do Rosário, passa a ter a seguinte denominação:

“Estrada Municipal Mario Ayres de Oliveira”.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de setembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Vereador Adilsom Castanho

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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