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DECRETO Nº 8389, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 30/11/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Decreto nº 8389 de 30 de novembro de 2021.

“Dispõe sobre aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de dezembro,
conforme especifica”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4.º, da Lei Municipal nº3.756, de 13 de dezembro de 2006, decreta:

Art. 1º. Fica estabelecido, excepcionalmente para o mês de dezembro do ano de 2021, o acréscimo do valor de R$ 438,63 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) para pagamento de cesta básica aos servidores públicos municipais e contratados.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 30 de novembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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