Prefeitura de Piedade / SP

Legislação

Atualizado em: 13/01/2022 às 14h58

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 8389, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 30/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Decreto nº 8389 de 30 de novembro de 2021.

“Dispõe sobre aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de dezembro,
conforme especifica”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4.º, da Lei Municipal nº3.756, de 13 de dezembro de 2006, decreta:

Art. 1º. Fica estabelecido, excepcionalmente para o mês de dezembro do ano de 2021, o acréscimo do valor de R$ 438,63 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) para pagamento de cesta básica aos servidores públicos municipais e contratados.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 30 de novembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

Marilza Ap. Araújo Ribeiro

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4964, 07 DE MAIO DE 2026	Autoriza a demolição de próprio público localizado nas dependências do Estádio Municipal Lino de Mattos.	07/05/2026
LEI Nº 4961, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas e locais de recreação aquática situados em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.	08/04/2026
LEI Nº 4954, 11 DE MARÇO DE 2026	Institui no calendário oficial do Município de Piedade-SP o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências.	11/03/2026
DECRETO Nº 10261, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para a Composição da Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".	11/11/2025
DECRETO Nº 10250, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a emissão e o controle da distribuição de credencial de identificação de autoridade sanitária."	05/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume