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LEI Nº 4762, 07 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 07/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei nº 4762 de 07 de junho de 2022.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos e dá outras providências."


O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros Antigos.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal definirá o local apropriado para a realização do evento.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 07 de junho de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4816, 31 DE MAIO DE 2023 Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Município de Piedade e dá providências correlatas 31/05/2023
LEI Nº 4813, 23 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica 23/05/2023
LEI Nº 4804, 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a criação de cargo em com1ssao de Coordenador de Proteção e Defesa Civil no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica 12/04/2023
LEI Nº 4803, 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Piedade e dá outras providências 12/04/2023
DECRETO Nº 9019, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara situação de emergência no Município de Piedade, em razão das fortes chuvas e dá outras providências 17/02/2023
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