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Decreto nº 8492 de 04 de fevereiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importâ ncia de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) nas segu intes classificações :
02 - Poder Executivo
02 .07 - Secretaria de Saúde
02 .07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
345 10.3010009.2060 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição . . R$ 100.000,00
346 10.3010009.2060 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição .. R$ 100.000,00
Total . .... . ........ . .............. . .. . . . . .. . .. . ....................... R$ 200.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária :
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02 .07 .02 - Departamento de Atenção a Saúde
347 10.3010009.2060 3.3 .90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição .. R$ 200.000,00
Total ..... . ....... . ................. . ....... .. .. ..... . .............. . . R$ 200.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de fevereiro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal