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Decreto nº 8548 de 11 de março de 2022.

"Nomeia Comissão Provisória para Eleição dos Membros da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Piedade e dá outras providências".

Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inc. 1, da LOM-Lei Orgânica do Município de Piedade, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído a Comissão Provisória para eleição dos membros da sociedade civil para
a composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem Est ar Animal de Piedade, de que trata a Lei
Municipal nº 4.680/ de 19 de maio de 2021.

Art. 2º A Comissão Provisória será composta pelos seguintes membros:
I - Fernanda de Camargo e Lima Fernandes representando a Diretoria de Vigilância em Saúde;
lI - Barbara Nunes Guimaraes da Silva representando a Coordenadoria do Meio Ambiente;
III - Sergio Ricardo Fernandes de Matos- representando a Vigilância Sanitária e o Controle de Zoonoses;
IV - Karina Godinho Soares dos Santos representando a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
V- Renato Vieira representando a Guarda Civil Municipal de Piedade - GCM.

Art. 3º Fica convocado para o dia 04/04/2022 às 18 horas, no Gabinete, reunião para eleição dos membros da Sociedade Civil, ficando facultada a participação de pessoas com idade superior a 18 anos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de março de 2022.

Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal em exercício