![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
LEI Nº 4783, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 13/09/2022
Assunto(s): Suplementação
Lei nº 4783 de 13 de setembro de 2022.
"Autoriza suplementação do orçamento vigente."
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para utilização na locação de maquinários na seguinte dotação orçamentária:
02 - Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
437 04.7820011.2074 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. . ... . . . R$ 1.300.000,00
Total ....... . ............ .. .................................... . .. R$ 1.300.000,00
Art. 2º Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º será
anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.02 - Diretoria de Cu lt ura
206 13.3920007.1003 4.4.90.51.00 Obras e Insta lações ............... . . . .. . . R$ 499.900,00
02.06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
226 27.8120007.2040 3.3.90. 39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... ... ...... R$ 150.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.06 - Divisão de Trânsito
482 15.4510011.1011 4.4.90.51.00 Obras e Instalações..................................R$ 175.200,00
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.02 - Centro do Empreendedor e do Trabalhador
56104.1240014.1018 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . ... . .... . .. . ......... R$ 474.900,00
Total ........... . .. . . . . . ... . . ... . . . ... . ........... . .......... . ..... . . R$ 1.300.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 13 de setembro de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do Projeto: Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.