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DECRETO Nº 8663, 31 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 31/05/2022
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8663 de 31 de maio de 2022.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos t ermos do Inciso 1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art . 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 10.000,00 (dez mil rea is), nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.05 - Divisão de Transportes
464 04.1240011.2079 3.3.90.30.00 Material de Consumo ... . ................. . R$10.000,00
Total .............. . .... . .......... . .... . .. ... . . . . . ... . . . . . . . . .... . .... R$ 10.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.05 - Divisão de Transportes
467 04.1240011.2079 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. ... . ....... R$10.000,00
Total ..... . .. . ..... . . . ..... . ... .. . ..... . ....... . ..... . ............ . .... R$ 10.000,00
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP ., 31 de maio de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.