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DECRETO Nº 9576, DE 23 DE MAIO DE 2024.

"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo ao dia que especifica e dá providências correlatas".

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inc. l, da LOM-Lei Orgânica do Município de Piedade, e

CONSIDERANDO o feriado Corpus Christi, designado para o dia 30/05/2024 e reconhecido por força da Lei Municipal n° 627, de 01 d e julho de 1967.

DECRETA:

Art. 1º No dia 31 de m aio d e 2024 o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso.

Parágrafo único. A suspensão de expediente prevista no caput deste artigo não se aplica aos serviços e repartições considerados essenciais e indispensáveis por sua natureza:

l. Mercado Municipal;

ll. Terminal Rodoviário Municipal;

Ill. Limpeza Pública;

IV. Coleta de resíduo s sólidos;

V. Velório Municipal;

VI. Cemitério;

VII. Parque Ambiental Collemar de Miranda Botto;

VIII. Guarda Municipal;

IX. Setor de Fiscalização de Trânsito e Zona Azul;

X. Serviços de Abastecimento de Água Potável;

XI. SAMU e Motoristas de Ambulância;

XII. Canil Municipal.

Art. 2° O Chefe do Poder Executivo poderá, em caso de imperativa necessidade, determinar a interrupção da suspensão de expediente e a convocação dos servidores para o retorno às suas atividades.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 23 de meio de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal